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Dezembro Sem decretos Novembro Sem decretos Outubro Sem decretos Setembro Decreto Nº 38/2022: Dispõe sobre a nomeação para cargo de…
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Dezembro DECRETO Nº 231/2020: Altera o decreto Nº 228 de 01/12/2020, o qual dispõe sobre o processo de transição no…
Dezembro DECRETO Nº 613/2019: Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Acará/PA, no período de 23…
Outubro DECRETO Nº 057/2018: Dispõe sobre regulamentação de horário de expediente nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Acará/PA DECRETO…
Outubro DECRETO Nº 64/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal do direito da criança e do adolescente…
Dezembro DECRETO Nº 047/2013: Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público CPMA-001/2012, e dá outras providências.
Fevereiro DECRETO Nº 039/2009: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração municipal direta e dá outras providências.
