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LEI MUNICIPAL Nº 312/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (LOA 2025 Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 2025)

Por Administrador20 de dezembro de 20240

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LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino do município de Acará, forma que especifica, e dá outras providências)

Por CR2-admin529 de dezembro de 20210

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LEI Nº 254/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

Por CR2-admin813 de dezembro de 20210

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LEI Nº 253/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Acará, e estabelece outras providências.)

Por CR2-admin829 de novembro de 20210

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LEI MUNICIPAL Nº 252/2021, DE 15 DE OUTUBRO (Cria a Semana Municipal da Juventude, no Município de Acará – Estado do Pará e dá outras providências)

Por CR2-admin215 de outubro de 20210

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LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 15 DE OUTUBRO (Dispõe sobre alteração de nome de escola e dá outras providências)

Por CR2-admin815 de outubro de 20210

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LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Altera art 1º da Lei Municipal Nº 180/2012, e dá outras providências)

Por CR2-admin35 de julho de 20210

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LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acará, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

Por CR2-admin35 de julho de 20210

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LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)

Por CR2-admin35 de julho de 20210

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências Clique…

LEI MUNICIPAL Nº 247/2021- GAB/PMA, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDES, criado pela Lei municipal nº 132, de 03 de julho de 2007, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020)

Por Administrador23 de abril de 20210

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento…

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