Autoriza a Doação de um Imóvel Rural do Município de Acará/PA para usufruto da Associação Cultural Cacoal e dá outras providências.
LEI Nº 210/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
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Autoriza a Doação de um Imóvel Rural do Município de Acará/PA para usufruto da Associação Cultural Cacoal e dá outras providências.