História

O surgimento do município de Acará, remota ao período em que os colonizadores portugueses realizavam a exploração do território paraense em direção ao interior do Estado do Grão Pará, nomenclatura do Estado do Pará, no período colonial, e também em rumo ao Maranhão, utilizando como via de penetração o próprio curso dos rios. Foi assim que, ao percorrem o rio Acará, os portugueses puderam observar a facilidade da navegação naquelas águas, bem como, já em terra, constataram a sua fertilidade e a abundância de madeiras de lei.

Atraídos por todas essas condições favoráveis, os colonizadores decidiram se instalar no local, onde foi montado um núcleo de colonização que, mais tarde, tornou-se a sede do município de Acará. No ano de 1758, o Governador do Grão Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, elevou aquela povoação à categoria de freguesia, sob a invocação de São José, ficando batizado originalmente como São José do Acará, onde hoje é sede municipal. Durante o período da independência, o seu nome original, São José de Acará, foi mantido.

Em 1833, por ocasião da divisão do Estado em termos e comarcas, São José de Acará ficou pertencendo à comarca da capital. Os relatos históricos de Palma Muniz e Theodoro Braga dão conta de que, em 9 de setembro de 1939, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14, foi criada a Freguesia de Moju, tendo sido o território banhado pelo rio Acará anexado a ela. No ano de 1840, uma nova lei, a de nº 53, de 4 de setembro, determinou que o mesmo território, banhado pelo rio Acará, ficasse dividido de forma que uma parte passasse a pertencer à freguesia de São José de Acará, e a outra parte, com a freguesia de Nossa Senhora da Soledade de Cairary, esta última criada pelo mesmo ato legal.

Em 20 de agosto de 1864, foi promulgada a Lei nº 441, determinando que a Freguesia de Moju, conjuntamente com a de Cairary, fossem anexadas ao território do município da capital. O dinamismo e o desenvolvimento das áreas banhadas pelo rio Acará, sobretudo das Freguesias de São José e de Nossa Senhora da Soledade de Cairary, levaram o legislativo Provincial à criação de um novo Município. Com o mesmo nome de São José de Acará, a então Freguesia foi elevada à categoria de Vila e instalada, em 23 de março de 1876, em cumprimento da Lei Provincial nº839 que tinha sido promulgada em 19 de abril de 1875, e que, também, estabelecia o desmembramento do seu território de Moju.

A configuração de São José de Acará como município se deu dentro dos alcances da própria Lei Provincial, que outorgou sua elevação à categoria de Vila. Fontes históricas revelam que o primeiro Presidente da sua Câmara Municipal foi D. Antônio Carlos de Paiva. Por outro lado, o nome do Município advém de uma expressão que significa: “aquele que morde”, uma referência direta aos peixes que se encontram nos rios de água doce, em particular, no rio Acará. Logo após a proclamação da República, o Governo Provisório no Estado, dissolveu a Câmara Municipal de Acará, em 19 de fevereiro de 1890, mediante a promulgação do Decreto nº 46, e, na mesma data, através do Decreto 47, criou o Conselho de Intendência Municipal, elegendo, para o cardo de Intendente, Francisco Xavier Armandio de Oliveira.

A história recente do Município, no período da República, registra fatos marcantes relativos à sua configuração político-administrativa. Após a Revolução de 1930, através do Decreto Estadual nº 06, de 4 de novembro, o município de Acará foi extinto e seu território anexado ao do município de Belém, medida esta confirmada, no mesmo ano, pelo Decreto Estadual nº 78 de 27 de dezembro. Entretanto, dois anos mais tarde, em 1932, pela Lei Estadual nº 579, de 8 de janeiro, o território de Acará foi desanexado de Belém, tendo sido reconhecido como Município em 31 de outubro de 1935, ganhando novamente, sua autonomia.

Conforme o estipulado na Lei nº 1.127, de 11 de marco de 19, o município de Acará vivenciou a tentativa de desmembramento do seu território para permitir a constituição do município de Tome-Açu que, até então, era distrito deste. Esta Lei, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 4 de outubro daquele mesmo ano, fato este que inviabilizou o desmembramento. Quatro anos depois, em 1959, o Governo do Estado promulgou a Lei Estadual nº 172, em 17 de março, mediante a qual foi criado, em definitivo, o município de Acará, desta vez para possibilitar a configuração territorial do município de Tailândia que, por esse instrumento legal, foi criado.


Acessibilidade
Acessibilidade