LEI MUNICIPAL Nº 216/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais para o Legislativo de 2017-2020
LEI MUNICIPAL Nº 189/2013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2013: Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 174/2011 – Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Acará
LEI Nº 174/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Servidores Públicos do Município de Acará e dá outras Providencias.
LEI Nº 173/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidores Públicos Municipais de Acará e dá outras Providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 169/2011, DE 14 DE JANEIRO DE 2011: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Acará e dá outras providências.
