Atos Oficiais

junho, 2020
DECRETO Nº 036/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020 (Revoga o art. 1º decreto nº 20 de 19/03/2929; revoga o art. 12 do decreto nº 22 de 23/03/2020; revoga art. 2º do decreto nº 27 de 24/04/2020; revoga o art. 2º, o art. 4º, IV, o art. 7º, III, do decreto nº 29 de 30/04/2020 e revoga o art. 1º, III, do decreto nº 30, de 14/05/2020, e dispõe sobre medidas de distanciamento social controlando, visando a prevenção e o enfrentamento causado pela infecção humana do novo vírus COVID-19 (coronavírus), no município de Acará/PA e dá outras providências)
março, 2020