DECRETO Nº 022/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do Comitê municipal de enfrentamento e prevenção ao COVID-19, criação da barreira sanitária nas vias de acesso à cidade de acara/PA, suspende os processos administrativos e dá outras providências)

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Dispõe sobre a criação do Comitê municipal de enfrentamento e prevenção ao COVID-19, criação da barreira sanitária nas vias de acesso à cidade de acara/PA, suspende os processos administrativos e dá outras providências.

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