DECRETO Nº 026/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 (Declara estado de calamidade pública no município de Acará/PA, em decorrência da infecção humana pelo novo vírus COVID-19 (coronavírus) e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia)

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Declara estado de calamidade pública no município de Acará/PA, em decorrência da infecção humana pelo novo vírus COVID-19 (coronavírus) e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia

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