DECRETO Nº 040/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Revoga o art. 1º-B, do Decreto Nº 27/2020 e dispõe sobre sobre medias de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento causado pela infecção humana do novo vírus COVID-19 (Coronavírus), o município de Acrá/PA e dá outras providências)

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Revoga o art. 1º-B, do Decreto Nº 27/2020 e dispõe sobre sobre medias de distanciamento social controlado, visando a prevenção e o enfrentamento causado pela infecção humana do novo vírus COVID-19 (Coronavírus), o município de Acrá/PA e dá outras providências.

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