DECRETO Nº 043/2020, DE 05 DE AGOSTO DE 2020 (Republicado – O presente Decreto estabelece medidas relativas à abertura comercial seletiva, de forma gradativa e segura, durante o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19, no âmbito do Município de Acara/PA, definido segundo a capacidade de resposta do sistema de saúde e os níveis de transmissão do novo coronavírus, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolo específicos para reabertura e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais)

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O presente Decreto estabelece medidas relativas à abertura comercial seletiva, de forma gradativa e segura, durante o estado de calamidade pública causado pelo COVID-19, no âmbito do Município de Acara/PA, definido segundo a capacidade de resposta do sistema de saúde e os níveis de transmissão do novo coronavírus, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolo específicos para reabertura e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais

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