DECRETO Nº 053/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 ( Dispõe sobre medidas complementares de contenção a proliferação do novo Coronavírus, com intuito da retomada econômica e social segura, no âmbito do Município de Acará/PA, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais)

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