DECLARAMOS que não existem Renúncias Fiscais atualmente neste Município.
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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE DESCARTÁVEIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNI-CIPAIS DE ACARÁ/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor, do município de Acará, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2023)
- DECRETOS 2023
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2022 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2022 (AQUISIÇÃO DE UM MOTOR 4T, 105 CV, PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DE LANCHAS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO)
