Autor CR2-admin3
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Altera art 1º da Lei Municipal Nº 180/2012, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acará, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
