- Prefeitura Municipal de Acará
- Atos Oficiais
- Edital Complementar Nº 06/2019-Resultado Final (CMDCA)
- Edital de Convocação (CACS FUMDEB)
- Despacho Decisório de Ato Administrativo
- DECRETO Nº 596/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
- Edital de Convocação (Andreia Maria Modesto da Silva-Concurso Público Nº 001/2012)
- Edital Nº 003/2019 (CMDCA)
- Edital Nº 001/2019 (Regulamentar CAE)
- Lista Provisória de Candidatos Deferidos a Participar da Segunda Etapa (CMDCA)
- DECRETO Nº 587/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
- DECRETO Nº 586/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- DECRETO Nº 023/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 023/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 021/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 022/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 020/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- Termo de Encerramento e Relação Geral (Concurso Público Nº 001/2012)
- DECRETO Nº 007/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- Resultado da 3ª Fase do Concurso Público Nº 001/2012-PMA (Aprovados)
- Edital de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Maio/2018)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 030803/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 030801/2018
- PORTARIA Nº 169/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 168/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 167/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 166/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO Nº 036/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO Nº 032/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- DECRETO Nº 031/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- Edital de Resultado da 3ª Fase do Concurso e Convocação para Nomeação
- Aviso de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Abril/2018)
- Aviso de Convocação - Concurso Público Nº 001/2012 (Março/2018)
- DECRETO Nº 64/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- Ofício Nº 033/2017.CCP/-PMA
- DECRETO Nº 60/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO Nº 58/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO Nº 57/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO Nº 56/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- Aviso de Convocação – Convocar 3º Classificado no cargo Fonoaudiólogo e o 4º classificado no cargo Procurador Municipal
- DECRETO Nº 55/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
- Ofício Nº 033/2017 (Candidatos Eliminados)
- Lista de Convocados para Realizar a 2ª fase do CPMA-001/2012
- Aviso de Convocação - Convocar 2º Classificado no cargo Fonoaudiólogo e o 8º classificado no cargo Professor II Ensino Religioso
- Aviso de Convocação - Análise de Recurso José Iran Araujo
- Edital de Resultado da 3ª fase do Concurso e Convocação para Nomeação
- Lista de aprovados na 2ª fase e convocados a realizarem a 3ª fase do concurso - Exame Documental
- Edital de Convocação
- Aviso de Convocação - Aprovados na 2ª Fase do Concurso Público Nº 001/2012-PMA
- DECRETO Nº 053/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017
- DECRETO Nº 49-2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
- DECRETO Nº 050/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
- Aviso de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Julho/2017)
- DECRETO Nº 052/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- PORTARIA Nº 123/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- DECRETO Nº 048-2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- DECRETO Nº 043/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017
- DECRETO Nº 042/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 08-2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
- DECRETO Nº 039-2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- DECRETO Nº 038-2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- REGULAMENTO 2017 - XXIV CONCURSO RAINHA DA MANDIOCA
- DECRETO Nº 035/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 150/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 148/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 133/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017
- DECRETO Nº 030/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 152/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 122/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
- DECRETO Nº 018/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 080/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 047/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
- DECRETO Nº 039/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
- Concursos Públicos
- Edital de Convocação (CACS FUMDEB)
- Edital de Convocação (Andreia Maria Modesto da Silva-Concurso Público Nº 001/2012)
- Edital Nº 003/2019 (CMDCA)
- Edital Nº 001/2019 (Regulamentar CAE)
- Lista Provisória de Candidatos Deferidos a Participar da Segunda Etapa (CMDCA)
- Termo de Encerramento e Relação Geral (Concurso Público Nº 001/2012)
- Resultado da 3ª Fase do Concurso Público Nº 001/2012-PMA (Aprovados)
- Edital de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Maio/2018)
- Edital de Resultado da 3ª Fase do Concurso e Convocação para Nomeação
- Aviso de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Abril/2018)
- Aviso de Convocação - Concurso Público Nº 001/2012 (Março/2018)
- Ofício Nº 033/2017.CCP/-PMA
- Aviso de Convocação – Convocar 3º Classificado no cargo Fonoaudiólogo e o 4º classificado no cargo Procurador Municipal
- Ofício Nº 033/2017 (Candidatos Eliminados)
- Lista de Convocados para Realizar a 2ª fase do CPMA-001/2012
- Aviso de Convocação - Convocar 2º Classificado no cargo Fonoaudiólogo e o 8º classificado no cargo Professor II Ensino Religioso
- Aviso de Convocação - Análise de Recurso José Iran Araujo
- Edital de Resultado da 3ª fase do Concurso e Convocação para Nomeação
- Lista de aprovados na 2ª fase e convocados a realizarem a 3ª fase do concurso - Exame Documental
- Edital de Convocação
- Aviso de Convocação - Aprovados na 2ª Fase do Concurso Público Nº 001/2012-PMA
- Aviso de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Julho/2017)
- Decretos
- DECRETO Nº 596/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019
- DECRETO Nº 587/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019
- DECRETO Nº 586/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- DECRETO Nº 023/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 023/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 021/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 022/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- DECRETO Nº 020/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- DECRETO Nº 007/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
- DECRETO Nº 036/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- DECRETO Nº 032/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- DECRETO Nº 031/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
- DECRETO Nº 64/2017, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
- DECRETO Nº 60/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO Nº 58/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO Nº 57/2017, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO Nº 56/2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
- DECRETO Nº 55/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
- DECRETO Nº 053/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017
- DECRETO Nº 49-2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
- DECRETO Nº 050/2017, DE 04 DE JULHO DE 2017
- DECRETO Nº 052/2017, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- DECRETO Nº 048-2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- DECRETO Nº 043/2017, DE 29 DE MAIO DE 2017
- DECRETO Nº 042/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 08-2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
- DECRETO Nº 039-2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- DECRETO Nº 038-2017, DE 17 DE ABRIL DE 2017
- REGULAMENTO 2017 - XXIV CONCURSO RAINHA DA MANDIOCA
- DECRETO Nº 035/2017, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- DECRETO Nº 030/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
- DECRETO Nº 018/2017, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
- DECRETO Nº 047/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013
- DECRETO Nº 039/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009
- Portarias
- PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
- PORTARIA Nº 169/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 168/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 167/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 166/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- PORTARIA Nº 123/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- PORTARIA Nº 150/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 148/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 133/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017
- PORTARIA Nº 152/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 122/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
- PORTARIA Nº 080/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
- Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 237/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019
- LEI Nº 234/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)
- LEI Nº 230/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019)
- LEI Nº 227/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- LEI Nº 226/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018
- LEI MUNICIPAL Nº 225/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 224/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 223/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI Nº 221/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 222/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- LEI Nº 221/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
- LEI Nº 220/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
- LEI Nº 219/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI Nº 218/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017
- LEI Nº 217/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017)
- LEI Nº 214/2016, DE 26 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 213/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
- LEI Nº 210/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
- LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015
- LEI Nº 208/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015
- LEI Nº 207/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 203/2014, DE 05 DE JULHO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 204/2014, DE 05 DE JULHO DE 2014
- LEI MUNICIPAL Nº 197/2014, DE 03 DE JANEIRO DE 2014
- LEI Nº 199/2014, DE 03 DE JANEIRO DE 2014
- LEI Nº 196/2014, DE 03 DE JANEIRO DE 2014
- LEI Nº 198/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 194/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI Nº 195/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI Nº 193/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI Nº 192/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 189/2013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 189/2013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2013
- LEI MUNICIPAL Nº 190/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
- LEI Nº 188/2013, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (LDO 2014)
- LEI Nº 186/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013
- LEI Nº 185/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012
- LEI MUNICIPAL Nº 177/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012
- LEI Nº 173/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
- LEI Nº 174/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
- LEI MUNICIPAL Nº 169/2011, DE 14 DE JANEIRO DE 2011
- LEI Nº 169/2011, DE 14 DE JANEIRO DE 2011
- LEI Nº 150/2009, DE 28 DE JANEIRO DE 2009
- LEI Nº 150/2009, DE 01 DE JANEIRO DE 2009
- LEI MUNICIPAL Nº 143/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
- LEI MUNICIPAL Nº 132/2007, DE 03 DE JULHO DE 2007
- LEI Nº 94/2005, DE 24 DE MARÇO DE 2005
- LEI ORGÂNICA
- LEI Nº 076/2002, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002
- LEI Nº 056/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001
- LEI Nº 013/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997
- LEI Nº 13/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997
- LEI Nº 44/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993
- PROJETO DE LEI Nº 066/1991, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991
- Licitações
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2019-SRP
- TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019
- TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2019-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2019-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019-SRP
- CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2019-SRP
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019-SRP
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 281101/2018 (Suspenso)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 211101/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 061101/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 031001/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 011002/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 011001/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 041004/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 011003/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 190901/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 210802/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 210801/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 080802/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 080801/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 250601/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 030803/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 030802/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 030801/2018
- CONVITE Nº 260701/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 150601/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 180603/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 180602/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 180601/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 070602/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 070601/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 080601/2018 (Deserto)
- CONVITE Nº 040601/2018-CPL
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 250502/2018 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 250501/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 280502/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 280501/2018 (Fracassado)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 080602/2018 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 170502/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 170501/2018 (Deserto)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 100502/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 110502/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 110501/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 100501/2018
- TOMADA DE PREÇOS Nº 020501/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 120402/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 120401/2018
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 270301/2018-CPL
- TOMADA DE PREÇOS Nº 110401/2018-CPL
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 100401/2018
- CONVITE Nº 090402/2018-CPL
- CONVITE Nº 090401/2018-CPL
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 260301/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 140301/2018 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 090301/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 090302/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 050201/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 020202/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 260101/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 020201/2018
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 250101/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 260102/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 170102/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 170101/2018
- INEXIGIBILIDADE Nº 230101/2018
- INEXIGIBILIDADE Nº 110101/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 271101/2017
- TOMADA DE PREÇOS Nº 211101/2017
- INEXIGIBILIDADE Nº 040801/2017-CPL
- CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 110901/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 051002/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 051001/2017 (Deserta)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 250801/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 230801/2017 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 240801/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 240802/2017
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- CONVITE Nº 140302/2017 - CPL
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