Destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente, 100% (Cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS verde, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL EDUARDO ANGELIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA Edital
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REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MINI CARREGADEIRA SOBRE RODAS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 47 HP, CAPACIDADE NOMINAL DE 646KG Parecer Jurídico Termo de Referência Pesquisa de Mercado Orçamento Estimado Justificativa Minuta de Contrato Edital
