- LEI Nº 300/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 (LOA 2024): Estima a Receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Acará, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2024
- LEI Nº 274/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023): Estima a Receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Acará, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2023
- LEI Nº 254/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 245/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 240/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 234/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acará para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências
- LEI Nº 223/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
- LEI Nº 217/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
