- LEI Nº 253/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Acará, e estabelece outras providências.
- LEI Nº 221/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o município de Acará, e estabelece outras providências.
- LEI Nº 192/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acará, estado do Pará, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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