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Navegando: Publicações Oficiais
Outubro DECRETO Nº 057/2018: Dispõe sobre regulamentação de horário de expediente nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Acará/PA DECRETO…
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Cria o conselho municipal de segurança pública do Município de Acará, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras…
Institui o Feriado Municipal, Dia de São José, Padroeiro do Município de Acará, a ser comemorado no dia 19 do…
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Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e…
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ-PA. Clique aqui para visualizar
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2018…
