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Publicações Oficiais

maio, 2023

maio 17 Relação de Candidatos à Eleição do Conselho Tutelar

março, 2023

mar 23 Documentação da Eleição do conselho do FUNDEB do município de Acará para 2023-2026

mar 08 LEI MUNICIPAL Nº 277/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Creche Municipal Professora Sandra Maria de Oliveira Souza, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal, e dá outras providências)

mar 06 LEI MUNICIPAL Nº 276/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Acará/Pará, e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 03 LEI MUNICIPAL Nº 275/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)

jan 03 LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor, do município de Acará, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2023)

jan 01 DECRETOS 2023

novembro, 2022

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 273/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais com vínculos efetivos comissionados e contratados do Poder Executivo e dá outras providências)

setembro, 2022

set 05 LEI MUNICIPAL Nº 272/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 254/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2022)

julho, 2022

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 271/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Cultural e Fomento Agricola Nipo-Brasileira do Acará, devidamente inscrita no CNPJ Nº 4.753.307/0001-14, entidade sem fins econômicos e dá outras providências)

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 270/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Dar denominação de Bairro, Julio Cesar Ribeiro de Souza, aos Logradouros Públicos Especificados, situados no Perímetro Urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 269/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Dar denominação aos Logradouros Públicos Especificados, situados no Perímetro Urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)

jul 20 LEI MUNICIPAL Nº 268/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, altera o artigo 18 da Lei Municipal Nº 209 de 01 de julho de 2015 e dá outras providências)

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 267/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 266/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (Dar denominação de Vila Juvenal, aos Logradouros Públicos Especificados, situados no perímetro Zona Intermediária, do Km 30 da PA 252 (Rod. Acará-Moju), e dá outras providências)

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 265/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (Cria o Cursinho Pré-Vestibular sob a denominação “Aprova Acará”, no Município de Acará e dá outras providências)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 264/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 263/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Institui o Programa “Auxilio Gás” no município de Acará e dá outras providências)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 262/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública de Acará, e dá outras providências)

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 261/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 260/2022, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Acará, na forma que especifica, e dá outras providências)

maio, 2022

maio 16 LEI MUNICIPAL Nº 259/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000.00(Duzentos mil reais))

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 258/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família , incentivo financeiro adicional e dá outras providências)

abril, 2022

abr 12 LEI MUNICIPAL Nº 257/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Institui a Biblioteca Pública do Município de Acará-Estado do Pará e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 256/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais Magistério Público Municipal no Município de Acará, na forma que especifica, e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 01 DECRETOS 2022

dezembro, 2021

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino do município de Acará, forma que especifica, e dá outras providências)

dez 13 LEI Nº 254/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 29 LEI Nº 253/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o município de Acará, e estabelece outras providências.)

outubro, 2021

out 15 LEI MUNICIPAL Nº 252/2021, DE 15 DE OUTUBRO (Cria a Semana Municipal da Juventude, no Município de Acará – Estado do Pará e dá outras providências)

out 15 LEI MUNICIPAL Nº 251/2021, DE 15 DE OUTUBRO (Dispõe sobre alteração de nome de escola e dá outras providências)

julho, 2021

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Altera art 1º da Lei Municipal Nº 180/2012, e dá outras providências)

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acará, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências)

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)

maio, 2021

maio 05 Relatório de Arrecadação Geral (de 15/02/2021 a 30/04/2021)

abril, 2021

abr 23 LEI MUNICIPAL Nº 247/2021- GAB/PMA, DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDES, criado pela Lei municipal nº 132, de 03 de julho de 2007, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020)

março, 2021

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 246/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Valor de R$- 860.000,00 (Oitocentos e sessenta mil Reais))

janeiro, 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 23 LEI Nº 245/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)

dez 15 LEI Nº 244/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providencias)

novembro, 2020

nov 27 LEI Nº 243/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Acará e dá outras providências)

nov 27 LEI Nº 242/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Acará/PA, e dá outras providências)

outubro, 2020

out 02 Relação de Empossados

abril, 2020

abr 03 Relação de Empossados

março, 2020

mar 18 DECRETOS 2020

janeiro, 2020

jan 23 Posse dos candidatos na condição de sub judice APROVADOS na 3ª fase do concurso público nº 001/2012-PMA

dezembro, 2019

dez 27 LEI Nº 240/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)

dez 27 LEI Nº 241/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente, 100% (Cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS verde, e dá outras providências)

outubro, 2019

out 31 Edital Complementar Nº 06/2019-Resultado Final (CMDCA)

out 10 Edital de Convocação (CACS FUMDEB)

agosto, 2019

ago 30 Despacho Decisório de Ato Administrativo

julho, 2019

jul 08 LEI Nº 238/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)

jul 04 Edital de Convocação (Andreia Maria Modesto da Silva-Concurso Público Nº 001/2012)

jul 04 Edital Nº 003/2019 (CMDCA)

jul 01 Edital Nº 001/2019 (Regulamentar CAE)

junho, 2019

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 237/2019, DE 26 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no âmbito das Unidades Escolares do Município de Acará e da revisão e adequação da Lei Municipal de nº 17 de 20 de novembro de 97, à Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e dá outras providências)

jun 05 Lista Provisória de Candidatos Deferidos a Participar da Segunda Etapa (CMDCA)

fevereiro, 2019

fev 14 Termo de Encerramento e Relação Geral (Concurso Público Nº 001/2012)

janeiro, 2019

jan 23 DECRETO 2019

jan 02 PORTARIA Nº 006/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 005/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

jan 02 PORTARIA Nº 004/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

dezembro, 2018

dez 28 LEI Nº 234/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acará para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências)

novembro, 2018

nov 07 LEI Nº 230/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.)

setembro, 2018

set 20 Resultado da 3ª Fase do Concurso Público Nº 001/2012-PMA (Aprovados)

set 06 Edital de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Maio/2018)

junho, 2018

jun 13 PORTARIA Nº 169/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018

jun 13 PORTARIA Nº 168/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018

jun 13 PORTARIA Nº 167/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018

jun 13 PORTARIA Nº 166/2018, DE 13 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 15 DECRETOS 2018

abril, 2018

abr 10 Edital de Resultado da 3ª Fase do Concurso e Convocação para Nomeação

março, 2018

mar 28 Aviso de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Abril/2018)

mar 12 LEI Nº 227/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (Cria o conselho municipal de segurança pública do Município de Acará, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências)

mar 12 LEI Nº 226/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (Institui o Feriado Municipal, Dia de São José, Padroeiro do Município de Acará, a ser comemorado no dia 19 do mês de Março de cada ano)

mar 09 Aviso de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Março/2018)

fevereiro, 2018

fev 16 LEI MUNICIPAL Nº 225/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências, no município de Acará)

dezembro, 2017

dez 27 LEI Nº 224/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ-PA)

dez 22 LEI Nº 223/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)

dez 06 LEI Nº 221/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o município de Acará, e estabelece outras providências)

outubro, 2017

out 03 Ofício Nº 033/2017.CCP/-PMA

setembro, 2017

set 19 LEI MUNICIPAL Nº 222/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias)

agosto, 2017

ago 30 LEI Nº 221/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 3º domingo do mês de maio de cada ano)

ago 30 LEI Nº 220/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Acará e dá outras providências)

ago 25 Aviso de Convocação – Convocar 3º Classificado no cargo Fonoaudiólogo e o 4º classificado no cargo Procurador Municipal

ago 24 Ofício Nº 033/2017 (Candidatos Eliminados)

ago 24 Lista de Convocados para Realizar a 2ª fase do CPMA-001/2012

ago 10 Aviso de Convocação – Convocar 2º Classificado no cargo Fonoaudiólogo e o 8º classificado no cargo Professor II Ensino Religioso

ago 10 Aviso de Convocação – Análise de Recurso José Iran Araujo

ago 02 Edital de Resultado da 3ª fase do Concurso e Convocação para Nomeação

julho, 2017

jul 20 Lista de aprovados na 2ª fase e convocados a realizarem a 3ª fase do concurso – Exame Documental

jul 19 Edital de Convocação

jul 19 Aviso de Convocação – Aprovados na 2ª Fase do Concurso Público Nº 001/2012-PMA

jul 06 LEI Nº 219/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)

jul 01 Aviso de Convocação – Concurso Público Nº 001/2012 (Julho/2017)

junho, 2017

jun 14 PORTARIA Nº 123/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017

jun 07 LEI Nº 218/2017, DE 07 DE JUNHO DE 2017 (Criar o Programa Empresa Amiga da Educação no Âmbito do Município de Acará e dá outras providências)

março, 2017

mar 01 PORTARIA Nº 150/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017

mar 01 PORTARIA Nº 148/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017

mar 01 PORTARIA Nº 133/2017, DE 01 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 01 PORTARIA Nº 152/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 01 PORTARIA Nº 122/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 18 DECRETOS 2017

jan 18 LEI Nº 217/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de acará para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)

jan 02 PORTARIA Nº 080/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017

dezembro, 2016

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 216/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 ( Dispõe sobre a fixação subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários Municipais para o Legislativo de 2017-2020)

junho, 2016

jun 26 LEI Nº 214/2016, DE 26 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)

dezembro, 2015

dez 31 LEI MUNICIPAL Nº 213/2015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015

outubro, 2015

out 21 LEI Nº 210/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

julho, 2015

jul 01 LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015

junho, 2015

jun 24 LEI Nº 208/2015, DE 24 DE JUNHO DE 2015

março, 2015

mar 27 LEI Nº 207/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015

julho, 2014

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 203/2014, DE 05 DE JULHO DE 2014

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 204/2014, DE 05 DE JULHO DE 2014

janeiro, 2014

jan 03 LEI MUNICIPAL Nº 197/2014, DE 03 DE JANEIRO DE 2014

jan 03 LEI Nº 199/2014, DE 03 DE JANEIRO DE 2014

jan 03 LEI Nº 196/2014, DE 03 DE JANEIRO DE 2014

dezembro, 2013

dez 30 LEI Nº 198/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 194/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 19 LEI Nº 195/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 19 LEI Nº 193/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 18 LEI Nº 192/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

dez 02 DECRETOS 2013

novembro, 2013

nov 16 LEI MUNICIPAL Nº 189/2013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 174/2011 – Plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Acará)

setembro, 2013

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 190/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 20 LEI Nº 188/2013, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (LDO 2014)

maio, 2013

maio 23 LEI Nº 186/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013

dezembro, 2012

dez 27 LEI Nº 185/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

março, 2012

mar 02 LEI MUNICIPAL Nº 177/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012

dezembro, 2011

dez 21 LEI Nº 173/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 21 LEI Nº 174/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

janeiro, 2011

jan 14 LEI MUNICIPAL Nº 169/2011, DE 14 DE JANEIRO DE 2011

jan 14 LEI Nº 169/2011, DE 14 DE JANEIRO DE 2011

fevereiro, 2009

fev 02 DECRETOS 2009

janeiro, 2009

jan 28 LEI Nº 150/2009, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

jan 01 LEI Nº 150/2009, DE 01 DE JANEIRO DE 2009

dezembro, 2008

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 143/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

julho, 2007

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 132/2007, DE 03 DE JULHO DE 2007

março, 2005

mar 24 LEI Nº 94/2005, DE 24 DE MARÇO DE 2005

mar 15 LEI ORGÂNICA

outubro, 2002

out 09 LEI Nº 076/2002, DE 09 DE OUTUBRO DE 2002

dezembro, 2001

dez 14 LEI Nº 056/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

novembro, 1997

nov 19 LEI Nº 013/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997

nov 19 LEI Nº 13/1997, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997

janeiro, 1993

jan 15 LEI Nº 44/1993, DE 15 DE JANEIRO DE 1993

outubro, 1991

out 15 PROJETO DE LEI Nº 066/1991, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991

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