DECRETOS 2023

Outubro

• Sem decretos

Setembro

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Agosto

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Julho

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Junho

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Maio

• Sem decretos

Abril

• Sem decretos

Março

• Sem decretos

Fevereiro

• Decreto Nº 016/2023: Dispõe sobre ponto facultativo o expediente de trabalho no dia que menciona
• Decreto Nº 014/2023: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Acará afetadas por chuvas intensas – 1.3.2.1.4 – Portaria n. 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional
• Decreto Nº 013/2023: Dispõe sobre a Nomeação da Controladora Geral do Município de Acará e dá outras providências

Janeiro

• Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhemento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, para o mandato 2023-2026
• Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a exoneração do cargo de Secretária Municipal e dá outras providências