Leis
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 287/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 286/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$- 800.000,00 (Oitocentos mil Reais))
LEI MUNICIPAL Nº 285/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Mudança de Denominação da Escola Municipal De Ensino Fundamental Sete de Setembro para Escola Municipal de Ensino Professora Antônia Raimunda Nascimento Souza)
LEI MUNICIPAL Nº 284/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Modifica dispositivo da Lei 275/2023 que “dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Acará/PA da, outras providências”)
março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 277/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Denomina Creche Municipal Professora Sandra Maria de Oliveira Souza, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 276/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município de Acará/Pará, e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 275/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor, do município de Acará, Estado do Pará para o exercício financeiro de 2023)
julho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 271/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Cultural e Fomento Agricola Nipo-Brasileira do Acará, devidamente inscrita no CNPJ Nº 4.753.307/0001-14, entidade sem fins econômicos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Dar denominação de Bairro, Julio Cesar Ribeiro de Souza, aos Logradouros Públicos Especificados, situados no Perímetro Urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 269/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Dar denominação aos Logradouros Públicos Especificados, situados no Perímetro Urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 268/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, altera o artigo 18 da Lei Municipal Nº 209 de 01 de julho de 2015 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 267/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 266/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (Dar denominação de Vila Juvenal, aos Logradouros Públicos Especificados, situados no perímetro Zona Intermediária, do Km 30 da PA 252 (Rod. Acará-Moju), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 265/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (Cria o Cursinho Pré-Vestibular sob a denominação “Aprova Acará”, no Município de Acará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 264/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 263/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Institui o Programa “Auxilio Gás” no município de Acará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 262/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública de Acará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 259/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000.00(Duzentos mil reais))
LEI MUNICIPAL Nº 258/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família , incentivo financeiro adicional e dá outras providências)
abril, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 257/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Institui a Biblioteca Pública do Município de Acará-Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 256/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais Magistério Público Municipal no Município de Acará, na forma que especifica, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino do município de Acará, forma que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 254/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
outubro, 2021
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 250/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Altera art 1º da Lei Municipal Nº 180/2012, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acará, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança alimentar e Nutricional, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 248/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências)
março, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 245/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 244/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providencias)
novembro, 2020
LEI Nº 243/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Acará e dá outras providências)
LEI Nº 242/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Acará/PA, e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI Nº 240/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
LEI Nº 241/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente, 100% (Cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS verde, e dá outras providências)
março, 2018
LEI Nº 227/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (Cria o conselho municipal de segurança pública do Município de Acará, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências)
LEI Nº 226/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (Institui o Feriado Municipal, Dia de São José, Padroeiro do Município de Acará, a ser comemorado no dia 19 do mês de Março de cada ano)
dezembro, 2017
LEI Nº 224/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ-PA)
LEI Nº 223/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 221/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o município de Acará, e estabelece outras providências)
setembro, 2017
agosto, 2017
dezembro, 2015
outubro, 2015
junho, 2015
março, 2015
julho, 2014
janeiro, 2014
dezembro, 2013
setembro, 2013
maio, 2013
dezembro, 2012
dezembro, 2011
janeiro, 2011
dezembro, 2008
março, 2005
outubro, 2002
dezembro, 2001
janeiro, 1993
outubro, 1991
