Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acará para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras…
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras…
Cria o conselho municipal de segurança pública do Município de Acará, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras…
Institui o Feriado Municipal, Dia de São José, Padroeiro do Município de Acará, a ser comemorado no dia 19 do…
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e…
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ-PA. Clique aqui para visualizar
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2018…
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o município de Acará, e estabelece outras providências. Clique aqui para…
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias. Clique aqui para visualizar
Institui o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado no 3º domingo do mês de maio de cada ano. Clique…
