Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Clique aqui…
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Dispõe sobre a criação dos serviços remunerados de transporte de passageiros “MOTO TAXI”, entrega de mercadorias e pequenas cargas “MOTO-FRETE”…
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.…
Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas, bem de pessoas Jurídicas, na forma estabelecida…
Dispõe sobre Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Acará, institui o…
Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Acará e dá outras providências. Clique aqui para…
Dispõe sobre o Código Tributário do município de ACARÁ-PA, altera e da nova redação a Lei Municipal de nº 029…
Dispõe sobre a criação das taxas descritas na Lei Municipal do Meio Ambiente, decorrente dos impactos ambientais, atividades de exame,…
Define as atividades de Impacto Ambiental local no Município de Acará, é dá outras providências. Clique aqui para visualizar
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de Acará e dá outras providências. Clique aqui…
