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Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras…
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providencias Clique…
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de…
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Acará/PA, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2020 e dá outras…
Destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente, 100% (Cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638,…
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências Clique…
Dispõe sobre o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar no âmbito das Unidades Escolares do Município de Acará e…
