Publicações Oficiais Arquivos - Página 14 de 14

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LEI ORGÂNICA

Por Administrador15 de março de 20050

Dispõe sobre a Lei Orgânica do município. Clique aqui para visualizar Clique aqui para baixar

Por Administrador9 de outubro de 20020

Dispõem sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Acará – SEMAT –…

Por Administrador14 de dezembro de 20010

Extingue o Instituto de Previdência do Município de Acará-IPMA e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Por Administrador19 de novembro de 19970

Dispõe sobre a política de assistência social do município de Acará e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Por Administrador19 de novembro de 19970

Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Acará e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Por Administrador15 de janeiro de 19930

Dispõe sobre a criação do instituto previdenciário do Município de Acará. Clique aqui para visualizar

Por Administrador15 de outubro de 19910

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

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