DECRETOS 2017

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Outubro

  • DECRETO Nº 64/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal do direito da criança e do adolescente do município de acará para o biênio 2017/2019.

Setembro

Agosto

Julho

  • DECRETO Nº 053/2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder executivo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 49/2017: A Senhora AMANDA OLIVEIRA E SILVA, Prefeita Municipal de Acará/PÁ, usando de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 68, V da Lei LOM, e demais normas aplicáveis a matéria, além de dá outras providências.
  • DECRETO Nº 050/2017

Junho

  • DECRETO Nº 052/2017: Regulamenta a Lei Municipal Nº 218 de 07 de Junho de 2017, que dispõe sobre o programa empresa amiga da educação no âmbito do município de acará e outras providências
  • DECRETO Nº 048/2017: A Senhora AMANDA OLIVEIRA E SILVA, Prefeita Municipal de Acará/PÁ, usando de suas atribuições legais

Maio

  • DECRETO Nº 043/2017: Dispõe sobre regulamentação de horário de expediente nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Acará/PA.
  • DECRETO Nº 042/2017: Dispõe sobre a substituição de membros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB do Município de Acará e dá outras providências.
  • RESOLUÇÃO Nº 08/2017: Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CMAS,  Gestão 2017/2019, e dá outras providências.

Abril

  • DECRETO Nº 039/2017: A Senhora AMANDA OLIVEIRA E SILVA, Prefeita Municipal de Acará/PÁ, usando de suas atribuições legais.
  • DECRETO Nº 038/2017: Estabelece a abertura oficial do Acará Fest 2017, disciplina os festejos do evento e dá outras providências.

Março

Fevereiro

  • DECRETO Nº 030/2017: Cumprimento de decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública, Processo nº 0008336-36.2016.8.14.0076, tendo como Requerente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Acará e Requerido o Município de Acará

Janeiro

  • DECRETO Nº 018/2017: Declara situação emergencial a inexistência de provisões contratuais para acudir despesas públicas essenciais, fato esse capaz de causar colapso na continuidade da prestação de serviços públicos e dá outras providências
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