Autor: Administrador

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas, bem de pessoas Jurídicas, na forma estabelecida no Art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 de 04/05/2000. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Acará, institui o Fundo de Garantia de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no Município de Acará e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre o Código Tributário do município de ACARÁ-PA, altera e da nova redação a Lei Municipal de nº 029 de 30/12/2005 Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre a criação das taxas descritas na Lei Municipal do Meio Ambiente, decorrente dos impactos ambientais, atividades de exame, controle e fiscalização e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Define as atividades de Impacto Ambiental local no Município de Acará, é dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de Acará e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acará, estado do Pará, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar

Dezembro DECRETO Nº 047/2013: Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público CPMA-001/2012, e dá outras providências.