Dispõe sobre a criação das taxas descritas na Lei Municipal do Meio Ambiente, decorrente dos impactos ambientais, atividades de exame, controle e fiscalização e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
Autor: Administrador
Define as atividades de Impacto Ambiental local no Município de Acará, é dá outras providências. Clique aqui para visualizar
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de Acará e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acará, estado do Pará, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
Dezembro DECRETO Nº 047/2013: Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público CPMA-001/2012, e dá outras providências.
Clique aqui para visualizar
Dispõe sobre o regime de adiantamento na contabilidade da Prefeitura Municipal de Acará. Clique aqui para visualizar
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar
Dispõe sobre a reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Acará, bem como cria cargos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, Estado do Pará, e dá outras providências. Clique aqui para visualizar (As competências iniciam na página 6 do PDF)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Acará, para o exercício de 2013. Clique aqui para visualizar
