Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria para o exercício de 2021, e dá outras providencias Clique…
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Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de…
Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Acará/PA, e dá outras providências Clique aqui para visualizar
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A PREFEITURA MUNICIPAL DO ACARÁ-PA, em obediência as decisões Judiciais proferidas pelo Juiz de Direito Titular da Comarca do Acará-Pa,…
Dezembro DECRETO Nº 231/2020: Altera o decreto Nº 228 de 01/12/2020, o qual dispõe sobre o processo de transição no…
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2020 e dá outras…
Destina ao fundo Municipal de Meio Ambiente, 100% (Cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual Nº 7.638,…
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